Juíza intima Secretaria a afastar docente 'nota 0'

Apreensão de mercadoria para coagir pagamento de imposto é ilegal

A apreensão de mercadoria, veículo e documentos fiscais ou pessoais em razão de transporte irregular é devida tão-somente para proceder à conferência e autuação.

Senadores visitam sargento homossexual que está preso em Brasília

O sargento, que está preso sob a acusação de deserção, assumiu publicamente, em entrevista à revista Época, seu relacionamento com o ex-sargento Fernando Alcântara de Figueiredo.

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Maioria não vê o horário; 74% já optaram

Cassado, Jefferson recebe medalha no RJ

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

Senado aprova Lei de Biossegurança

BRASÍLIA - Por 53 votos a favor, dois contra e três abstenções, o plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que cria a Lei de Biossegurança e dá superpoderes para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTBNBio) decidir sobre produção e pesquisa de transgênicos no país.

XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt acontece em BH

Congresso retoma ao seu formato presencial entre os dias 5, 6 e 7 e contará com importantes sócios do escritório Sacha Calmon.

Light é condenada a indenizar consumidor por interrupção de energia por 23 dias

A Light Serviços de Eletricidade S/A foi condenada a pagar indenização, no valor de R$ 5 mil, por danos morais, a um consumidor pela interrupção no fornecimento de energia elétrica em sua residência por 23 dias.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

TRT mantém justa causa por briga no serviço

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?

Objetiva o presente artigo enfrentar, ainda que sumariamente, a questão que envolve a permanência, ou não, em nosso ordenamento jurídico, do instituto da separação de direito, desde o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.

Agravo de Instrumento. Desvio de Função

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Horas Extras. Cartões de Ponto. Validade

Agravo de Instrumento.